Internacional
Uruguai aprova plano inédito para legalizar produção e venda de maconha
A nova lei foi aprovada no início da noite, com 16 votos a favor e 13 contra, em uma sessão que durou aproximadamente 12 horas e que foi marcada pelo acalorado debate entre o governo, que impôs sua maioria simples para dar sinal verde ao projeto governamental, e a oposição, que rejeitou a proposta em bloco.
O Projeto de Lei sobre o Controle e a Regulamentação da Maconha e de seus Derivados foi proposto originalmente em junho de 2012 pelo presidente do país, o ex-guerrilheiro de 78 anos José Mujica, como uma forma revolucionária de combate ao narcotráfico.
O plano, canalizado através do bloco governista de esquerda Frente Ampla (FA), estabelece a criação de um órgão estatal regulador que se encarregará de emitir licenças e controlar a produção e distribuição da droga em clubes e farmácias.
O debate no Senado foi acompanhado por defensores do livre consumo da cannabis, que comemoraram o resultado da votação dentro e fora do Legislativo e fumando maconha em uma colorida manifestação nas ruas.
Durante a discussão parlamentar, os senadores governistas classificaram o dia como "histórico" e consideraram o projeto "um grande passo" para melhorar a situação de muitos jovens, a maioria pobres, que sofrem o flagelo das drogas.
"A guerra contra as drogas é uma guerra perdida", afirmou a senadora do FA, Konstanz Moreira, para quem a iniciativa coloca o Uruguai "na vanguarda".
Seu colega na FA, Ernesto Agazzi, reconheceu que "a maconha não é inofensiva" e que prefere que no futuro "nenhuma droga seja consumida" no país, mas esclareceu que a lei tem a "intenção de melhorar a desastrosa situação" atual, na qual a repressão fracassou como fórmula.
Por outro lado, os senadores da oposição coincidiram em afirmar que a iniciativa é um "experimento" que terá "efeitos nefastos" para a saúde pública e, justamente, para os jovens.
Alguns lamentaram que exista uma "percepção" generalizada entre os jovens de que a maconha é inofensiva, o que consideraram como "falso", e alertaram sobre o perigo de o Uruguai se transformar em um destino de "narcoturismo", como opinou o senador do Partido Colorado Alfredo Solari, médico de profissão.
Também expressaram sua preocupação pelos efeitos que a maconha pode ter no "potencial de aprendizagem de crianças e adolescentes" em matéria educativa.
Outros opositores, como o ex-candidato presidencial Jorge Larrañaga, do Partido Nacional, consideraram uma forma de "claudicação" o motivo alegado por Mujica para impulsionar a lei: que é preciso "legalizar a maconha" porque "a luta contra a droga fracassou".
Também expressaram sua surpresa com o valor proposto no Uruguai para um grama de maconha - US$ 1 dólar (0,63 euros) -, quando em Amsterdã o preço é superior aos 8 euros nos Coffee Shops.
As críticas também foram concentradas na falta de definição da lei, considerada muito generalista, pois deixa quase todos os seus aspectos práticos para um regulamento posterior que deverá ser redigido em 120 dias.
Antes da votação, Mujica disse que a nova lei "não é bonita" e reconheceu que os cidadãos não estão "totalmente preparados" para ela, mas pediu uma "oportunidade" para ver se funciona.
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