Depois de estabelecer
um prazo para a retirada dos cartazes afixados em postes e das pinturas
em muros, a Prefeitura do Recife começou a entregar os nomes das
empresas e pessoas que não cumpriram a determinação para a polícia. A
primeira lista entregue ontem à Delegacia de Crimes Contra a
Adminstração e Serviços Públicos, na Boa Vista, contabilizou 15
responsáveis que responderão individualmente a inquérito policial por
crime contra o patrimônio - cuja pena é de seis meses a três anos - e
crime ambiental - com detenção de três meses a um ano.
O prazo estabelecido para retirada das propagandas irregulares era até o dia 31 de janeiro, mas foi dada tolerância até o fim de semana. Mesmo assim, durante vistoria na manhã de ontem, as 15 empresas denunciadas não haviam cumprido a determinação. As pinturas e colagens permaneciam ao longo das avenidas Norte e Sul, consideradas as mais críticas pela Secretaria-executiva de Controle Urbano e primeiras a passarem pela fiscalização. %u201CFizemos a divulgação prévia, no dia 14 de janeiro, para dar tempo aos proprietários, mesmo assim encontramos irregularidades%u201D, lamentou a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.
Foram entregues os nomes das empresas, fotografias das propagandas e os valores a serem arbitrados em multas. O material faz parte de levantamento realizado pela prefeitura durante o segundo semestre do ano passado, no qual foram identificadas 300 empresas e pessoas em situação irregular. A Polícia Civil solicitou que a abertura dos inquéritos fosse feita em blocos. A delegada que ficará responsável pelas investigações, Cláudia Freitas, está de férias. Na sexta-feira, ela se reúne com representantes da Secon para recebimento de novos nomes. %u201CTemos um fiscal em cada região político-administrativa, totalizando seis. Eles farão fiscalização diária%u201D, detalhou Cândida.
A mesma documentação também foi entregue ontem à subprocuradora geral do estado, Laís Teixeira. A ideia é agilizar o oferecimento de denúncias por parte do Ministério Público à Justiça. O MPPE fará uma parceria com a Secon e deverá realizar reunião entre as procuradorias criminal, de meio ambiente e de cidadania para estudar o material.
A outra sanção a ser aplicada é o pagamento de multa no valor de R$ 6.541,02 por propaganda irregular. O levantamento da prefeitura identificou, por exemplo, que uma cartomante soma R$ 412 mil em penalidade, enquanto um curso para concurso deve R$ 205 mil. Para as 15 empresas denunciadas à polícia, foi estabelecido um prazo até sexta-feira para dispensa do pagamento. %u201CA polícia já nos confirmou que, mesmo com a retirada das propagandas, as empresas permanecem em investigação e podem ser penalizadas pelos crimes%u201D, garantiu Cândida Bomfim. A população pode fazer denúncia pelo 3355.8787.
O prazo estabelecido para retirada das propagandas irregulares era até o dia 31 de janeiro, mas foi dada tolerância até o fim de semana. Mesmo assim, durante vistoria na manhã de ontem, as 15 empresas denunciadas não haviam cumprido a determinação. As pinturas e colagens permaneciam ao longo das avenidas Norte e Sul, consideradas as mais críticas pela Secretaria-executiva de Controle Urbano e primeiras a passarem pela fiscalização. %u201CFizemos a divulgação prévia, no dia 14 de janeiro, para dar tempo aos proprietários, mesmo assim encontramos irregularidades%u201D, lamentou a secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bomfim.
Foram entregues os nomes das empresas, fotografias das propagandas e os valores a serem arbitrados em multas. O material faz parte de levantamento realizado pela prefeitura durante o segundo semestre do ano passado, no qual foram identificadas 300 empresas e pessoas em situação irregular. A Polícia Civil solicitou que a abertura dos inquéritos fosse feita em blocos. A delegada que ficará responsável pelas investigações, Cláudia Freitas, está de férias. Na sexta-feira, ela se reúne com representantes da Secon para recebimento de novos nomes. %u201CTemos um fiscal em cada região político-administrativa, totalizando seis. Eles farão fiscalização diária%u201D, detalhou Cândida.
A mesma documentação também foi entregue ontem à subprocuradora geral do estado, Laís Teixeira. A ideia é agilizar o oferecimento de denúncias por parte do Ministério Público à Justiça. O MPPE fará uma parceria com a Secon e deverá realizar reunião entre as procuradorias criminal, de meio ambiente e de cidadania para estudar o material.
A outra sanção a ser aplicada é o pagamento de multa no valor de R$ 6.541,02 por propaganda irregular. O levantamento da prefeitura identificou, por exemplo, que uma cartomante soma R$ 412 mil em penalidade, enquanto um curso para concurso deve R$ 205 mil. Para as 15 empresas denunciadas à polícia, foi estabelecido um prazo até sexta-feira para dispensa do pagamento. %u201CA polícia já nos confirmou que, mesmo com a retirada das propagandas, as empresas permanecem em investigação e podem ser penalizadas pelos crimes%u201D, garantiu Cândida Bomfim. A população pode fazer denúncia pelo 3355.8787.
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