Justiça condena Paulo Henrique Amorim por injúria contra colunista
Por FAMOSIDADES
SÃO PAULO - Paulo Henrique Amorim foi condenado pela Justiça por cometer o crime de injúria contra Merval Pereira, colunista do jornal “O Globo”, e terá de pagar dez salários mínimos em favor de uma instituição pública ou privada, de caráter social.
A decisão substitui a pena anterior, que determinava a prisão do apresentador da Record por um mês e dez dias - o advogado do jornalista entrou com um recurso, alegando que o réu tinha endereço residencial e trabalho fixos.
O processo foi movido após uma publicação de Amorim em seu blog, o “Conversa Afiada”, em que legendou uma imagem de Merval com os dizeres: “jornalista bandido, bandido é”.
O juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, reconheceu o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou que ele não é absoluto. “Tal direito, quando exercido, encontra limites em outros direitos individuais assegurados pela própria Constituição”, destacou.
E explicou: “[…] garante-se a plena liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura, e, sendo ela extrapolada ou utilizada de maneira descomedida, beirando o abuso do direito, tutela-se a honra e a imagem por meio do direito penal, via crimes de honra, ou mesmo do direito civil, com a indenização por danos morais”.
Vale lembrar que Paulo Henrique ainda pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal.
Em tempo: Paulo Henrique Amorim também perdeu um processo em julho do ano passado, movido por Heraldo Pereira, da Globo.
Na ocasião, foi determinado que o jornalista cumprisse um ano e oito meses de prisão, com substituição para pena restritiva de direito. No entanto, o profissional da Record recorreu.
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