PMDB quer estabelecer prazo para Dilma
indicar ministro do STF
do BOL, em São Paulo
- Eraldo Peres/AP19.mar.2015 - A presidente Dilma Rousseff
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, Dilma Rousseff sofreu uma nova investida do PMDB contra o governo. O partido da base aliada prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazo para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa.
A ideia, que surgiu da ala mais oposicionista do partido, foi bem recebida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que deu aval para que as assessorias dos deputados estudassem a viabilidade jurídica, e pelos senadores, que já preparam minutas de propostas nessa linha.
O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho.
O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes.
O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não cumprir sua função constitucional, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.
(Com informações do jornal Folha de S.Paulo)
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