Remédio similar deve ter status de genérico
Com a medida, a ideia é ampliar a concorrência e, em consequência, reduzir o preço dos produtos
Da Agência Estado
Foto: Bernardo Soares/Acervo JC Imagem
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) vai colocar nesta semana em consulta
pública uma resolução que concede aos medicamentos similares o mesmo
status de genéricos. A mudança vai permitir que o farmacêutico possa
indicar o produto como substituto ao remédio de marca para o consumidor.
Atualmente, essa possibilidade, chamada intercambialidade, é permitida
apenas para os genéricos. Com a medida, a ideia é ampliar a concorrência
e, em consequência, reduzir o preço dos produtos.
A mudança na classificação do remédio
será precedida de uma revisão de preços pela Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos (Cmed). O anúncio da nova política está previsto
para ser feito hoje pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que no
próximo mês deve deixar a pasta para disputar o governo de São Paulo.
Dentro do governo, a ideia é que essa marca possa ser usada como um
trunfo eleitoral, a exemplo do que José Serra fez com os medicamentos
genéricos, quando estava à frente da mesma pasta.
Remédios genéricos atualmente não podem
custar mais do que 65% do que é cobrado pelo produto de referência. O
reajuste de similares é feito de acordo com uma fórmula estabelecida
pela Cmed. A revisão, de acordo com fontes ouvidas pelo Estado, não
significa necessariamente que preços similares terão queda linear.
EMBALAGENS - O texto da resolução,
aprovado ontem (15) pela diretoria colegiada da agência, prevê ainda
mudanças na embalagens dos medicamentos similares. Elas terão de
obedecer um padrão, como ocorre atualmente com genéricos, que estampam
com destaque a letra G. O prazo para alteração das embalagens deverá ser
de até 180 dias, a contar da publicação da resolução, que, por sua vez,
deve ocorrer em até três meses.
Essa mudança na política também é
reflexo de uma decisão de 2003 quando a Anvisa estabeleceu um cronograma
com prazos para que medicamentos similares apresentassem à agência um
teste de bioequivalência, uma exigência que sempre foi feita para o
registro de genéricos. O prazo termina neste ano.
O teste é feito para comprovar que o
remédio é uma cópia idêntica ao de referência: apresenta o mesmo
princípio ativo, a mesma eficiência, o mesmo mecanismo de ação.
De acordo com dados da Anvisa,
praticamente 100% do mercado de similares já se adaptou. A Associação
dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) afirma que, ao longo
desses anos, foram investidos cerca de R$ 700 milhões para realização
dos testes.
NO MERCADO - O País tem 185 laboratórios
de produtos similares. Dados da Alanac mostram que os remédios dessa
classe representam 43% do mercado. Genéricos concentram 27% e os de
referência, 21%.
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