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31 de maio de 2014

Google lança formulário para apagar dados pessoais de usuários europeus

Medida acontece após a Justiça Europeia mandar a empresa reconhecer o "direito de ser esquecido"

REDAÇÃO ÉPOCA

Google (Foto: AP Photo/Jens Meyer)

Após a Justiça Europeia mandar o Google respeitar o "direito de ser esquecido" dos usuários, a companhia lançou nesta sexta-feira (30) um formulário que permite aos cidadãos europeus solicitarem a retirada de seus dados pessoais armazenados no sistema de buscas.
A medida anunciada pela empresa de tecnogia acontece depois que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) acatou, há duas semanas, o pedido do espanhol Mario Costeja González, que queria que dois links fossem deletados. Eram anúncios sobre um leilão de imóveis relacionado a um embargo derivado de dívidas à Seguridade Social, que já haviam sido quitadadas há dez anos.
De acordo com o jornal The New York Times, desde a decisão da Justiça, o Google já recebeu mais de mil pedidos individuais para retirada de links. O formulário lançado nesta sexta-feira deve organizar e facilitar a análise dessas solicitações. A partiri de agor, qualquer usuário (apenas europeu, vale ressaltar), que sentir que em algum link há dados ou conteúdos pessoais que o prejudiquem, pode preencher o formulário e solicitar que seja deletado do mecanismo de buscas do Google. Há uma condição, contudo, para que o link suma dos resultados. De acordo com a sentença da Justiça Europeia,  o enederço eletrônico deve ser "inadequado, irrelevante ou já não relevante, ou excessivo em relação aos fins para os quais foi processado."
Em comunicado, o Google afirma que irá avaliar, individualmente, cada pedido e tentar equilibrar os direitos de privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações. "Iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre si e se existe um interesse público na informação, por exemplo, informações acerca de fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo."
Em entrevista ao jornal Financial Times, o CEO do Google, Larry Page, afirmou que a nova diretriz de privacidade da União Europeia (UE) prejudicará a inovação de novas start-ups, pois as empresas que estão começando não conseguirão cumprir tais requisitos administrativos."Nós somos uma companhia grande e podemos responder a este tipo de preocupações e investir dinheiro nelas e resolvê-las. Para nós não é um problema, mas em conjunto, ao regular a internet, acho que não vamos ver o nível de inovação que vimos até agora", afirmou. As solicitações serão analisadas por uma comissão especial, que inclui nomes como o ex-presidente do Google Eric Schmidt e o co-fundador do Wikipedia Jimmy Wales.
Se você é europeu, pode preencher o formulário aqui. Além de completar as informações, será preciso anexar uma cópia de um documento de identificação com foto, para comprovar a identidade do usuário.

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