Governo proíbe fumar em locais fechados, inclusive em fumódromos
Regulamentação da Lei Antifumo foi anunciada neste sábado (31), no Dia Mundial Sem Tabaco. Confira o que muda
REDAÇÃO ÉPOCA COM ESTADÃO CONTEÚDO
No Dia Mundial Sem Tabaco, o Ministério da Saúde anunciou novas regras.
Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil - inclusive
em fumódromos - a partir de dezembro. A regulamentação da Lei Antifumo,
que deve ser publicada na segunda-feira (2) e começará a valer em seis
meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O
objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo
passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os
brasileiros.
Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto,
cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo - público
ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui
hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o
governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma
parede, teto e até mesmo toldo."Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
>> Em vídeo que revolta, pai dá cigarro a filho pequeno na Rússia
A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. "Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar." Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.
Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações - e com condições de isolamento - será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pequisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.
>> O cigarro eletrônico e o risco da dependência
Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. "Foi o tempo necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência suficiente", disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no País. "A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso."
Propaganda
As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.
>> Carl Hart: "O vício é efeito de um mundo doente, não a causa"
As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da frente das embalagens.
Fiscalização
A fiscalização será de responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e, segundo o governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro. Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até mesmo serem interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
>> Brasil ainda tem 25 milhões de fumantes
Segundo o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4 mil servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras entram em vigor.
O governo federal esclareceu que a regulamentação da lei federal tem papel de "dar mais consistência à legislação de Estados e municípios". "Estados e municípios podem fazer regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer menos do que estabelece a lei federal", disse Chioro.
Objetivo
Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no país. Até 2021, segundo o Ministério da Saúde, a meta é que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do cigarro. Hoje, o índice é de 11,3 pessoas em cada cem.
O tabagismo é responsável, segundo o ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no brasil. "Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.
O decreto será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), segundo o Ministério da Saúde, e entrará em vigor 180 dias depois. A divulgação ocorreu na manhã deste sábado (31), segundo o Ministério da Saúde, em homenagem ao Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado nesta data.
Nenhum comentário:
Postar um comentário